Após confirmar candidatura, Lula terá de cumprir restrições previstas na legislação eleitoral

Com a confirmação da candidatura à reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passa a seguir uma série de regras previstas na legislação eleitoral para garantir equilíbrio na disputa pelo Palácio do Planalto. Entre as restrições estão a proibição do uso da estrutura do governo para fins de campanha e a obrigatoriedade de separar compromissos oficiais das atividades eleitorais.

A candidatura foi oficializada no último domingo (2), durante a convenção nacional do PT, em São Paulo. Lula disputará as eleições ao lado do atual vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), repetindo a chapa vencedora de 2022.

A partir da confirmação da candidatura, o presidente não poderá utilizar bens, servidores ou recursos públicos para pedir votos, nem criar novos programas sociais ou distribuir benefícios com finalidade eleitoral. Também fica proibido o uso da publicidade institucional para promoção pessoal ou da candidatura.

Nas viagens realizadas durante o período eleitoral, os compromissos institucionais continuarão sendo custeados pelo poder público, conforme as regras da administração. Já os eventos de campanha deverão ter todas as despesas registradas pela candidatura, seguindo as normas da Justiça Eleitoral.

O calendário das eleições prevê que os partidos têm até 5 de agosto para realizar convenções e até 15 de agosto para registrar oficialmente as candidaturas. A propaganda eleitoral estará autorizada a partir de 16 de agosto.