Alba aprova projeto que fortalece agricultura familiar e a produção de orgânicos

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) aprovou, na terça-feira (16) o Projeto de Lei nº 24.730/2023, que visa implementar a Política Estadual de Agroecologia e Produção de Orgânicos (Peapo) no estado. 

São previstas ações indutoras para a transição agroecológica, da produção orgânica e do extrativismo sustentável, a fim de orientar o desenvolvimento e a qualidade de vida das populações nas cidades e no campo, bem como a oferta e consumo de alimentos saudáveis e o uso responsável de recursos naturais para garantir a soberania e a segurança alimentar e nutricional.

Após a aprovação, será criado um comitê constituído pelo governo e sociedade civil para debate de proposições e acompanhamento das políticas, e outro interinstitucional dentro do governo que articulará as secretarias mais ligadas ao tema. 

O secretário de Desenvolvimento Rural do Estado, Osni Cardoso, destacou a importância do projeto. “A maior virtude da agricultura familiar é a capacidade de produzir alimentos nutritivos, saudáveis e atrelados a um modo de produção que respeita o meio ambiente, as políticas de igualdade de gênero e o fortalecimento de povos e comunidades tradicionais”, afirmou.

Organizações, movimentos e agricultores de diversos territórios baianos deslocaram-se para a capital a fim de acompanhar a votação. 

“O projeto da Peapo foi apresentado originalmente no ano de 2016, a partir da mobilização e articulação de ideias e interesses ligados ao fortalecimento da sustentabilidade agrícola, resiliência climática, segurança alimentar e nutricional, geração de renda e autonomia dos sujeitos do campo. O diálogo envolveu movimentos sociais, setores do ensino, pesquisa e extensão, agricultores e agricultoras familiares, povos e comunidades tradicionais, consumidores, Legislativo e Executivo estaduais”, destaca Carlos Eduardo Leite, Coordenador do Sasop, organização que atua no campo agroecológico há mais de 30 anos no estado, e membro da Articulação de agroecologia da Bahia (AABA).

O Projeto de Lei da Agroecologia e Orgânicos foi o primeiro PL encaminhado pela atual gestão do Governo do Estado para apreciação e votação na Assembleia Legislativa, com relatoria da deputada Neusa Cadore. 

Mais direitos para quem produz

Para Jucimaria Farias, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a aprovação do projeto é uma forma de fazer justiça com o campo, pois ele garante direitos que os camponeses não tinham antes. “Vamos conseguir, através disso, subsidiar assistência técnica e os pequenos grupos produtivos. Então, a gente tem uma possibilidade muito grande de produzir mais, distribuir mais e, assim, acabar com a fome na Bahia”, disse Jucimaria Farias.

Além do MPA, representantes de diversos movimentos ligados à agricultura familiar e à agroecologia, como o Instituto Agrovida e a Articulação de Agroecologia da Bahia, acompanharam a votação na Alba.