Trump reage à decisão da Suprema Corte e anuncia nova tarifa global de 10%

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) uma nova tarifa global de 10% sobre importações logo depois de a Suprema Corte dos EUA decidir que a base legal usada por ele para criar um pacote amplo de taxas comerciais extrapolou seus poderes. A declaração foi feita em uma coletiva em Washington, em resposta à derrubada de parte do chamado “tarifaço” que vinha afetando vários parceiros comerciais.

Na avaliação do tribunal, a lei usada originalmente por Trump — conhecida como Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) — não autoriza o presidente a impor tarifas sem a aprovação do Congresso norte-americano, o que levou os ministros a invalidarem essa parte da política comercial executada pelo governo.

Apesar disso, Trump afirmou que ainda tem outros instrumentos legais à disposição e anunciou que vai aplicar a nova tarifa com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite taxas temporárias em determinadas condições econômicas.

O presidente afirmou que a medida é necessária “para proteger o país” e que aproveitará outras seções da lei comercial estadunidense também para continuar impondo taxas a produtos estrangeiros, mesmo depois da decisão do Supremo. As novas tarifas de 10% anunciadas nesta sexta têm validade de até 150 dias, segundo Trump, e poderão ser estendidas ou complementadas por meio de outras ações legais ou aprovação do Congresso.

A decisão da Suprema Corte e a reação do presidente — classificando o acórdão como “vergonhoso” — ilustram as tensões entre o Executivo e o Judiciário dos EUA em torno de políticas comerciais que impactam a economia global e as relações com parceiros comerciais, inclusive o Brasil e outras nações que foram incluídas nas tarifas nos últimos meses.