Trump impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional após ex-juíza ganhar Nobel da Paz

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9), poucas horas depois de a jurista sul-africana Navi Pillay, ex-juíza da Corte, receber o Prêmio Nobel da Paz de 2026. A decisão amplia o conflito entre Washington e a instituição responsável por julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou que as medidas buscam impedir que o tribunal processe cidadãos dos Estados Unidos. “O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe cidadãos americanos”, declarou. Rubio também disse que o governo proibirá transações com a instituição para restringir seus recursos e sua capacidade de funcionamento.

Em um pronunciamento, Rubio ameaçou ampliar a ofensiva contra a Corte caso suas exigências não sejam atendidas. “Ou o TPI acabará com suas ameaças, ou nós acabaremos com o TPI”, afirmou. O secretário também pediu que países aliados dos Estados Unidos pressionem a instituição, incluindo nações que integram o tribunal e dependem da cooperação militar norte-americana.

As sanções podem afetar empresas que prestam serviços ao TPI, incluindo operações financeiras, seguros e fornecimento de tecnologia. Segundo informações divulgadas pela Reuters, foi estabelecido um período de seis meses para que empresas norte-americanas encerrem relações comerciais abrangidas pelas medidas. O governo dos Estados Unidos também indicou que poderá conceder licenças para preservar determinadas atividades.

A vice-procuradora do tribunal, Nazhat Shameem Khan, condenou a decisão e afirmou que ela não impedirá a continuidade dos trabalhos. Segundo Khan, as sanções representam uma tentativa de enfraquecer o Estado de Direito internacional e a atuação de uma instituição judicial independente. Em comunicado, o TPI também classificou a medida como um ataque à ordem jurídica internacional e pediu que seus países-membros ajudem a garantir a continuidade das atividades.

A decisão provocou reações de aliados dos Estados Unidos. Ministros das Relações Exteriores de países como Canadá, Alemanha, França, Itália, Japão e Reino Unido reafirmaram apoio ao tribunal e alertaram para os possíveis impactos das sanções sobre a instituição, seus funcionários e familiares. A Comissão Europeia também manifestou disposição para trabalhar com o TPI e buscar formas de preservar seu funcionamento.

A relação entre Washington e o tribunal já estava marcada por divergências. O governo Trump critica a atuação da Corte, especialmente após a emissão de mandados de prisão contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Os Estados Unidos também contestam a possibilidade de o tribunal exercer jurisdição sobre cidadãos norte-americanos. A instituição, sediada em Haia, nos Países Baixos, tem 125 países-membros, mas os Estados Unidos não fazem parte do grupo.

A premiação de Navi Pillay ocorreu no mesmo dia do anúncio das sanções. A jurista de 85 anos integrou a Câmara de Apelações do TPI entre 2003 e 2008 e ocupou o cargo de alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O Comitê Nobel destacou sua atuação na justiça penal internacional e afirmou que a escolha busca chamar atenção para a pressão política enfrentada por juízes e instituições do direito internacional.

Pillay também presidiu uma comissão de inquérito da ONU que concluiu que Israel cometeu genocídio na Faixa de Gaza. O governo israelense rejeitou as conclusões do relatório. Após receber o Nobel, a jurista defendeu a importância da justiça internacional e criticou iniciativas de países que, segundo ela, enfraquecem instituições como o TPI.