Tarifa de 50% dos EUA sobre produtos do Brasil entra em vigor nesta quarta-feira

As tarifas de importação de 50% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros começaram a valer nesta quarta-feira (6). A medida foi oficializada pelo ex-presidente Donald Trump por meio de um decreto assinado em 30 de julho, que adiciona uma tarifa extra de 40% a produtos do Brasil, somando-se a uma já existente de 10%.

Apesar do aumento, o decreto prevê isenções para diversos itens, como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e produtos energéticos.

Segundo a Casa Branca, a decisão foi tomada em resposta a ações do governo brasileiro consideradas uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

O texto afirma que a ordem executiva se baseia em ações do governo brasileiro que, segundo Trump, prejudicam empresas americanas e ferem direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA. A carta enviada a Lula neste mês já antecipava o teor da medida.

A Casa Branca também alega haver “perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, o que, segundo o comunicado, configura graves violações de direitos humanos e enfraquecimento do Estado de Direito.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é citado como principal responsável por ações de repressão a opositores políticos, suposta proteção a aliados e supressão de dissidências. Ainda segundo o governo americano, Moraes teria atuado em conjunto com outros ministros da Corte.

O comunicado menciona ainda que, quando empresas dos EUA recusaram cumprir ordens judiciais brasileiras, foram punidas com multas, exclusão das redes sociais, ameaças de processos criminais e até congelamento de ativos no país.

Um dos casos destacados é o do blogueiro Paulo Figueiredo, que vive nos Estados Unidos e é alvo de processo criminal no Brasil por declarações feitas em território americano, o que é apontado como violação à liberdade de expressão.

“O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, diz a Casa Branca.

Além da tarifa, o governo dos EUA também determinou o bloqueio da emissão de vistos para ministros do STF, acusados de censurar a liberdade de expressão protegida em território americano.