Portugal mudará regra para legalização de brasileiros que entram como turistas

O governo de Portugal pretende alterar a lei que atualmente permite que brasileiros se regularizem no país após entrarem como turistas. A nova proposta será discutida pelo Conselho de Ministros em 26 de junho e prevê que os interessados em residir legalmente em território português deverão obter, ainda no Brasil, um visto de trabalho ou de busca de emprego.

Atualmente, muitos brasileiros entram no país como turistas e, posteriormente, solicitam a legalização da permanência, inclusive por meio de reagrupamento familiar. Segundo o governo português, essa flexibilidade tem incentivado a imigração irregular.

A nova medida não impede o turismo: os brasileiros continuarão isentos de visto para visitas de curta duração. No entanto, não poderão mais solicitar residência após a entrada no país como turistas.

A mudança não afeta os acordos firmados no âmbito da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), nem os vistos emitidos diretamente nos países de origem, como os concedidos a cidadãos de Timor Leste.