El Salvador aprova prisão perpétua para menores e amplia política de combate ao crime

A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou uma reforma que permite a aplicação de prisão perpétua a menores de idade condenados por crimes graves, como assassinato, estupro e terrorismo. A decisão faz parte de um pacote de endurecimento das leis penais impulsionado pelo governo do presidente Nayib Bukele, em meio à política de combate às gangues no país.

A mudança altera o Código Penal Juvenil e inclui a pena máxima no conjunto de punições possíveis para jovens em conflito com a lei. Pelo texto aprovado, adolescentes poderão receber condenação vitalícia, embora a legislação preveja revisões periódicas da pena para avaliar a possibilidade de liberdade supervisionada no futuro.

A nova regra também elimina, em casos considerados graves, o tratamento diferenciado que tradicionalmente era aplicado a menores. Com isso, esses jovens passam a ser julgados em condições mais próximas às de adultos, dentro de uma estratégia que busca ampliar o rigor das punições contra integrantes de organizações criminosas.

A medida foi aprovada por ampla maioria no Congresso, dominado por aliados do governo, poucos dias após a adoção de uma reforma constitucional que autorizou a prisão perpétua no país, antes proibida. Essa sequência de mudanças legais reforça o direcionamento da política de segurança pública adotada nos últimos anos.

Além disso, os parlamentares também decidiram prorrogar o estado de emergência, em vigor desde 2022, que permite prisões sem mandado judicial e tem sido utilizado como principal instrumento no combate às gangues. Segundo dados oficiais, dezenas de milhares de pessoas já foram detidas nesse período.

Apesar do apoio interno, a iniciativa tem sido alvo de críticas de organizações de direitos humanos, que questionam possíveis abusos e a aplicação de penas severas a menores de idade. Ainda assim, o governo defende que as medidas são necessárias para reduzir a violência e garantir maior segurança à população.