Conselho de Direitos Humanos denuncia Trump à ONU por sanções contra Moraes
Documento foi encaminhado à Relatória Especial das Nações Unidas
Trump assinando documento para os Esportes Americanos |Foto: Official White House Photo by Daniel Torok
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) enviou na segunda-feira (4) uma denúncia para a ONU contra as sanções impostas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, ao ministro do STF, Alexandre de Moraes.
O documento foi enviado à Relatória Especial da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados. No documento, o CNDH pede que o órgão reconheça a "ilicitude das sanções unilaterais adotadas pelos EUA contra magistrados brasileiros - com destaque para Moraes - e recomende ao ex-presidente Donald Trump a imediata interrupção das medidas".
Além disso, o conselho quer que a ONU revogue todos os efeitos das sanções e que os Estados Unidos se abstenham de adotar novas medidas contra membros do Judiciário brasileiro.
As sanções descritas, foram aplicadas no primeiro dia do mês, pela Lei Magnistsky, uma lei utilizada pelos Estados Unidos para punir autoridades estrangeiras acusadas de violar os direitos humanos, agora aplicada a Alexandre de Moraes. Ele teve bens bloqueados pelo governo americano e está impossibilitado de realizar transações com empresas ou com cidadãos americanos, além de ter sua entrada no país vetada.
