Anthony Garotinho tem candidatura ao governo do Rio barrada pela Justiça

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (11), o registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro.

Os desembargadores entenderam que o ex-governador não está no pleno exercício dos direitos políticos devido a uma condenação definitiva por improbidade administrativa. A decisão impede, neste momento, que Garotinho dispute as eleições para o cargo.

A condenação ocorreu em um processo que apurou supostas fraudes durante a gestão de sua esposa, Rosinha Garotinho, no governo do Rio. Como consequência da condenação, Garotinho teve os direitos políticos suspensos por oito anos.

Segundo o entendimento da Corte, o pleno exercício dos direitos políticos é uma das condições necessárias para o registro de uma candidatura. Dessa forma, a suspensão impede o exercício da capacidade eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser votado.

A defesa de Anthony Garotinho ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão do TRE-RJ e garantir a candidatura ao governo do Rio de Janeiro.

Até que haja uma eventual decisão favorável em instância superior, o registro permanece indeferido pela Justiça Eleitoral do Rio.