Governo prepara MP para desonerar data centers e atrair investimentos em infraestrutura digital

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (6) que o governo federal irá editar, nos próximos dias, uma medida provisória (MP) instituindo a Política Nacional de Data Centers. A proposta, que terá validade imediata após a publicação, prevê a retirada do Imposto de Importação sobre equipamentos não fabricados no Brasil, além da isenção sobre a exportação de serviços prestados por essas estruturas tecnológicas.

A medida tem como foco a redução dos custos de operação no setor, considerados atualmente entre os mais elevados do mundo, e visa estimular o investimento em infraestrutura digital no país. “Então, a nossa ideia agora, aliás, provavelmente essa semana, é mandar a Política Nacional de Data Center para o Congresso Nacional na forma de medida provisória, para que ela entre em vigor imediatamente”, afirmou o ministro.

Data centers são centros físicos que reúnem servidores, sistemas de armazenamento, redes e outros dispositivos fundamentais para processar e distribuir grandes quantidades de dados, sendo peças-chave da internet e dos serviços online.

Haddad destacou que a medida antecipa os efeitos da reforma tributária já aprovada, com foco na desoneração de investimentos e na criação de um ambiente mais favorável para o desenvolvimento digital no país. “Nós estamos falando de um país que hoje é onde mais custa investir em data center para um país em que amanhã vai ser onde menos custa investir em data center”, declarou.

A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder sua validade.

Investimentos internacionais na mira

Durante viagem aos Estados Unidos, onde tem se encontrado com executivos de grandes empresas de tecnologia como Amazon e NVIDIA, Haddad tem apresentado o Brasil como destino estratégico para investimentos em infraestrutura digital. Ele ressaltou diferenciais como o uso de fontes limpas de energia — como a eólica e a solar, especialmente no Nordeste — e a segurança jurídica superior à oferecida por países concorrentes, como México e Índia.

“Então, nós viemos aqui especificamente para o pré-lançamento da Política Nacional do Data Center. Para essa área, resolvemos antecipar os efeitos da reforma tributária já aprovada pelo Congresso Nacional. Isso vai permitir que todo investimento no Brasil no setor seja desonerado e que toda exportação de serviços a partir dos data centers também seja absolutamente desonerada”, disse Haddad durante conferência nos EUA.