Uber: Apesar dos benefícios, vínculo empregatício pode não ser uma boa ideia 

A 3ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria para reconhecer o vínculo empregatício dos motoristas de Uber. Com isso, os trabalhadores poderão ser considerados funcionários de uma empresa. 

Até o momento, dois dos três ministros que votaram a favor da medida, contudo, ainda falta a resposta do ministro Alexandre Belmonte, que pediu vista para avaliar o processo. Se mostraram a favor os ministros Mauricio Godinho Delgado, relator do caso, e Alberto Luiz Bresciani. 

O Varela Net conversou com a advogada Gabriela Sepúlveda, que falou sobre os benefícios dos motoristas ao ter o reconhecimento de vínculo empregatício. 

“Há incidência de todas as normas do CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), então esse trabalhador que anteriormente não teria a 13º, passa a ter. Quando não tinha direito a férias, passa a ter, também passa a ter direito a horas extras, intervalo para descanso e almoço, enfim, todo o manto de proteção trabalhista, inclusive no que diz respeito às normas previdenciárias e às normas de saúde e segurança do trabalho passam a incidir nessa relação existente entre a plataforma digital e o motorista”, explica. 

O advogado Sidarta Bastos também afirmou que os motoristas terão “uma gama de direitos conquistados”, no entanto, não será fácil fazer com que a Uber aceite a medida. 

“Essa discussão vai ser forte, acirrada, estamos falando de uma empresa multinacional que atua em vários paises e que tem poder de lóbi e tem uma jurisprudência majoritária favorável a ela pelo não reconhecimento de vínculo empregatício”, disse Sidarta Bastos. 

Sidarta explica que a não exigência de horários fixos, falta de metas e o fato de ser um trabalho classificado como eventual, faz com que a Uber não seja caracterizada como uma empresa de vínculo trabalhista.  

Ainda para ele, em uma “ótica social”, que pensa nos direitos dos motoristas, seria uma boa medida, porém, sob a “ótica das empresas”, o custo seria muito maior.  

“Isso faria o custo do serviço aumentar e, por esse motivo, o valor do serviço seria repassado aos clientes e isso poderia resultar na inviabilidade de operar porque o custo ficaria alto e, de repente, não teria a mesma demanda que hoje tem”, explica. 

Não é tão simples

Apesar de parecer ser uma boa opção para os motoristas, que gostariam de garantir seus direitos trabalhistas, a história não é tão simples assim. Para esses profissionais e até mesmo para a própria empresa, a ideia não é boa. 

"Os ministros basearam as decisões exclusivamente em concepções ideológicas sobre o modelo de funcionamento da Uber e sobre a atividade exercida pelos motoristas parceiros no Brasil", afirmou o Uber, em nota. 

O motorista Roberto Santos, de 32 anos, que roda Uber há três anos, declarou que “na teoria”, o plano seria bom, mas na prática, a coisa é diferente. 

"Não seria uma coisa boa, já que ocorreu em outros países e outras cidades e depois disso, dessa vinculação, a Uber ou reduziu a quantidade de motoristas ou deixou de prestar os serviços na cidade ou país", opinou o motorista de app.  

Roberto se refere à Califórnia, nos Estados Unidos, onde a Uber anunciou, em agosto de 2020, que deixaria de operar na cidade em resposta à decisão judicial que forçou as empresas a tratarem os motoristas como funcionários e não mais como prestadores de serviço ou trabalhadores autônomos. 

Para a empresa no país, o ideal é incluir a chamada “terceira opção” na legislação, onde trabalhadores não se adequam ao perfil de funcionários, mas também não são completamente independentes. 

“Acho que essa é uma forma política de forçar a Uber a fechar as lacunas, apertar na parede para que ela pare de prestar os serviços no país e deixar como era antigamente, quando os taxistas tinham poder absoluto sobre a questão do transporte de carro particular. Isso só vai fazer a Uber querer parar de prestar o serviço no país", continuou o motorista. 

Ainda de acordo com Roberto, a premissa da proposta é boa e poderia trazer as garantias trabalhistas dos motoristas de aplicativo, contudo, para ele, não é dessa forma que a Uber trabalha. 

“A Uber vê que da forma que os políticos querem colocar, ela não vai ganhar a rentabilidade que ela ganha e a visão do empresário é ganhar. Na teoria, seria bom, isso se a Uber quisesse trabalhar dessa forma, mas ela não trabalha assim. A forma que ela trabalha é explorando o máximo de lucro que ela tem com o motorista e sem nenhum tipo de gasto a mais. [Essa decisão] ou vai reduzir [a frota de viagens por aplicativo] ou os motoristas vão deixar de trabalhar com a Uber. Nenhuma plataforma vai querer fazer vínculo empregatício com motorista, principalmente pela grande quantidade que se tem de motorista rodando", completou. 

Motoristas divididos

Rodando Uber há dois anos e meio, Natan Brito, de 24 anos, compartilha da mesma opinião. Apesar de inicialmente “encher os olhos” imaginando os benefícios da CLT, o motorista pensou nas consequências que o vínculo empregatício daria a ele e aos seus colegas de profissão. 

“Imaginei o 13º salário, as férias, os benefícios da CLT, mas depois de fazer outra análise, vejo que não é muito interessante (...) eles vão criar metas para a gente, vamos perder o benefício de estar rodando quando queremos ou de estar aceitando corridas na hora em que queremos, então não vejo com bons olhos essa ligação da Uber com a gente em modo CLT”, afirmou. 

Natan ainda deu uma sugestão: mudar algumas políticas da plataforma. “Bom seria se eles mudassem algumas políticas da plataforma, colocasse ajuda de custos com combustível, com manutenção de carro, fizessem parcerias com empresas para podermos ter descontos em manutenção, isso seria legal", pontuou.