MPF pede suspensão das atividades da Bahia Marina por irregularidades
Na ação foi pedido também que seja determinada à União, a suspensão de qualquer atividade até que a regularização seja cumprida
Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF), ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal, com um pedido liminar para que as atividades da Bahia Marina, em Salvador, sejam paralisadas, seja na área terrestre ou aquática, que seja interligada ao empreendimento da capital baiana.
A ação foi dada em 9 de junho deste ano, e leva em consideração que o contrato de cessão da Bahia Marina, lançado em 1997, está expirado desde 2013. Ademais, a licença de instalação emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) também está expirado, desde 2017.
A Bahia Marina é considerada um dos cartões-postais de Salvador, e fica na borda leste da Baía de Todos-os-Santos. Além de ter um complexo de lojas de produtos e serviços náuticos, a Bahia Marina também conta com um centro gastronômico com restaurantes de classe alta.
Ao ajuizar a ação, o MPF relatou que a Bahia Marina será obrigada a atender às normas de instalação de uso de estruturas náuticas que sejam em águas públicas de domínio da União, com mediante o pagamento da contracepção devida.
Na ação, foi pedido também que seja determinada à União a suspensão de qualquer atividade até que a regularização seja cumprida. O MPF ainda informou que pretende que as empresas que administram a Marina, recolham os cofres da União, de forma atualizada, com todos os valores pagos e não pagos pelo uso do bem público.
Toda quantia deve ser identificada pela Secretaria do Patrimônio da União.
