Leilão do Arquivo Público da Bahia é suspenso após decisão judicial

O leilão do prédio que abriga o Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb), na Baixa de Quintas, em Salvador, previsto para acontecer às 10h da manhã desta terça-feira (9), foi suspenso após decisão judicial. O texto foi publicado às 21h46 desta segunda-feira (8) e é assinado pelo juiz George Alves de Assis, da 3ª Vara Cível de Salvador.

O magistrado, na decisão, acolhe a manifestação do Ministério Público da Bahia (MP) sobre o risco que o patrimônio histórico e cultural está submetido com a ação do leilão, sem que haja um plano para preservar e remover o acervo contido no imóvel. 

“Com efeito, não bastasse o prédio, tombado desde o ano de 1949, já traduzir, por si só, marca histórica de notável expressão para o Estado da Bahia, sua alienação sem que seja observado um plano efetivo de salvaguarda e remoção do seu acervo tem o condão de impor sério abalo ao patrimônio cultural baiano, o que não pode ser admitido”, declarou o magistrado na decisão. “Afinal, o risco de desvio, ou mesmo de simples perda do acervo, não pode ser descartado”, completou.

O juiz ainda acolheu o pedido do MP-BA para determinar que a Fundação Pedro Calmon, gestora da Apeb, apresente um plano de salvaguarda e remoção do acervo em um prazo de 60 dias.