NotíciasCidadeLei do Assédio é regulamentada em Salvador e define multa de até R$ 20 mil

Lei do Assédio é regulamentada em Salvador e define multa de até R$ 20 mil

A anunciação e celebração da lei ocorreu em um evento da Prefeitura no Teatro Gregório de Mattos, junto a outras medidas para o Agosto Lilás, mês do enfrentamento à violência contra a mulher

| Autor: Redação

Foto: Reprodução

Em combate ao abuso contra as mulheres, conhecida como Lei do Assédio, foi regulamentada nesta segunda-feira (8), e vai aplicar multa de R$ 2 mil a R$ 20 mil em quem assediar/importunar mulheres na capital baiana. 

A Lei de nº 9.582/2021, se aplica aos casos de assédio de cunho sexual ou que atente contra a dignidade da mulher, por meio de comportamentos, ofensas, constrangimentos, ameaças, intimidações, palavras ou gestos que violem o direito à livre circulação, à honra e dignidade da mulher no âmbito ou não da Lei Maria da Penha.

A anunciação e celebração da lei ocorreu em um evento da Prefeitura no Teatro Gregório de Mattos, junto a outras medidas para o Agosto Lilás, mês do enfrentamento à violência contra a mulher, nesta terça-feira (9).

A multa no valor de R$ 2 mil a R$ 2,5 mil, será direcionado a infrações de menor potencial, enquanto as médias terá a punição com multa de R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 20 mil em casos graves.

As denúncias devem ser feitas discando número 156, e escolher a opção 9 do menu, que trata da violência contra a mulher, e clicar no número 4, que a partir daí, uma comissão irá investigar o ocorrido.

Estavam presentes na cerimônia o prefeito Bruno Reis, Fernanda Lordêlo, a diretora de Política para Mulheres da SPMJ, Fernanda Cerqueira e Luiz Carneiro, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), que assinaram um termo de cooperação técnica entre os órgãos, com finalidade de garantir, desenvolver e acompanhar políticas públicas, apoiando as ações relacionadas à mulher e à juventude, promovendo defender os direitos da criança e do adolescente no município de Salvador.
 

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