Dois postos de combustíveis da Bahia são autuados durante fiscalização da ANP
Resultados das ações realizadas em 14 unidades da Federação foram divulgados nesta sexta-feira (25)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 14 unidades da Federação, em todas as regiões do país, entre os dias 21 e 25 de fevereiro.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve parcerias com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon-MT), o Procon Municipal de Bento Gonçalves (RS) e a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), entre outros.
Na Bahia, foram fiscalizados 33 postos de combustíveis nos municípios de Camaçari, Candeias, Salvador, São Sebastião do Passe e Simões Filho.
Em Candeias, um posto foi autuado por não dispor de medida-padrão de 20 litros aferida, calibrada, em perfeito estado de funcionamento e lacrada pelo Inmetro, para verificação dos equipamentos medidores quando solicitado pelo consumidor. A mesma irregularidade foi constatada em um posto revendedor de São Sebastião do Passe, que também foi autuado.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
