ALBA promulga lei e não existe mais elevador de serviços em Salvador

Na tarde desta quarta-feira (22), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promulgou a Lei 15.003/2025 que elimina distinção entre o elevador "social" e o "de serviço". A mudança, com autoria, do deputado Manuel Rocha (União Brasil), entrou em vigor após publicação no diário oficial.

A norma estabelece que não haja distinções entre as pessoas que precisem utilizar os elevadores. Caso a ordem seja descumprida, os infratores receberão uma advertência, no primeiro caso, e uma multa de R$ 1.500 se tiver reincidência.

Apesar de não acontecer mais as distinções, em algumas situações específicas, como transporte de volumes, cargas, materiais de obras, animais domésticos ou pessoas em trajes de banho precisarão seguir as antigas normas.

Ivana Bastos (PSD), presidente da AL-BA, foi quem assinou a promulgação da lei. A medida abrange todos os condomínios residenciais e comerciais de Salvador que possuam mais de um elevador. Manuel Rocha defendeu que as antigas normas poderiam constranger trabalhadores.

"Esses trabalhadores muitas vezes enfrentam situações constrangedoras e discriminatórias quando são impedidos de usar aquele chamado 'elevador social'. Agora, essa diferença vai acabar para que todos tenham o mesmo direito de acesso", afirmou Manuel Rocha.