TSE impede suspensão do canal “Exército do Lula” por Nunes Marques sem aval do plenário

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou nesta sexta-feira (23) que o canal de WhatsApp “Exército do Lula” não poderá ser suspenso novamente por uma decisão administrativa da Presidência da Corte.

Com a determinação, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, fica impedido de usar as atribuições administrativas do cargo para remover o canal do ar ou impor restrições ao seu funcionamento. A decisão é válida até que o plenário do TSE analise, em um processo judicial, a situação do canal. Uma nova restrição poderá ser determinada caso haja uma decisão judicial nesse sentido.

“Defiro ainda a liminar para os fins de determinar que a Presidência se abstenha de exercer sua competência administrativa [...] para determinar a suspensão, retirada ou restrição o funcionamento do Canal designado “Exército de Lula” até que sobrevenha alguma decisão de Plenário em sede jurisdicional que emita decisão neste sentido”, diz um trecho da decisão.

Floriano de Azevedo Marques concedeu de forma parcial uma solicitação apresentado em mandado de segurança e suspendeu os efeitos de determinações da Presidência do TSE que poderiam levar à suspensão, indisponibilização ou limitação do alcance e das funcionalidades do canal.