Tragédia de Mariana: lista dos 26 municípios que aderiram ao acordo de reparação

Das 49 cidades aptas a aderir ao acordo firmado entre governo federal, estados de Minas Gerais e Espírito Santo, órgãos de Justiça e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, 26 aceitaram as condições para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015. O acordo prevê compensações que somam R$ 170 bilhões, mas exige que os municípios desistam de todas as ações judiciais contra as mineradoras, incluindo processos que tramitam em Londres. Mariana, cidade onde ocorreu o desastre, optou por não assinar o pacto.

Mais de 600 mil vítimas do colapso da barragem entraram com uma ação no Reino Unido, onde as indenizações podem alcançar R$ 230 bilhões – tornando esse o maior processo coletivo ambiental do mundo. A Associação Mineira de Municípios (AMM) criticou a proposta das mineradoras, alegando que os valores não atendem às necessidades das cidades afetadas e que a maior parte do montante ficaria com a União e os governos estaduais.

O acordo estabelece medidas a serem aplicadas ao longo de 20 anos, totalizando R$ 170 bilhões. A AMM entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) buscando ajustes nos termos.

Tentativa de renegociação

Diante das condições impostas, os municípios que recusaram o acordo esperam renegociar os termos. A AMM aponta a falta de critérios claros para a distribuição dos recursos e argumenta que o prazo de 20 anos não condiz com a urgência dos prejuízos sofridos pela população.

A Prefeitura de Mariana já havia anunciado, em 28 de fevereiro, que não aceitaria o acordo. O prefeito Juliano Duarte (PSB) justificou a decisão afirmando que as cidades atingidas não participaram da construção da proposta e que o valor oferecido é insuficiente para reparar os danos.

O rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco e controlada pela Vale e BHP, despejou mais de 44 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro. O desastre deixou 19 mortos e causou destruição ao longo da bacia do Rio Doce, com impactos até a foz do rio, no Espírito Santo, e no Oceano Atlântico.

O acordo de reparação

Em outubro de 2023, o governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as mineradoras assinaram um novo pacto para garantir a reparação integral dos danos causados pela tragédia.

O acordo prevê a destinação de R$ 170 bilhões ao longo de 20 anos, divididos em três frentes:

• R$ 38 bilhões, que já foram pagos pelas mineradoras, segundo a União;
• R$ 100 bilhões, a serem repassados para os governos de Minas Gerais, Espírito Santo e para a União;
• R$ 32 bilhões destinados a indenizações e ressarcimentos.

O governo federal estima que mais de 300 mil pessoas que perderam suas casas ou meios de sustento receberão indenizações. Os valores estabelecidos são:

• R$ 35 mil para quem ainda não recebeu compensações anteriores;
• R$ 95 mil para pescadores e agricultores afetados.

Até a última quinta-feira (6), prazo final para adesão ao acordo, apenas 26 municípios oficializaram sua participação. Confira a lista das cidades que assinaram o pacto:

Minas Gerais

• São Pedro dos Ferros
• Rio Casca
• Dionísio
• Bugre
• Caratinga
• Ponte Nova
• Iapu
• Santana do Paraíso
• Marliéria
• Córrego Novo
• Sobrália
• Pingo D’água
• Santa Cruz do Escalvado
• Rio Doce
• Raul Soares
• Barra Longa
• Ipatinga
• Timóteo
• Fernandes Tourinho
• Sem Peixe

Espírito Santo

• Anchieta
• Fundão
• Serra
• Linhares
• Conceição da Barra
• São Mateus