Superior Tribunal de Justiça proíbe Airbnb em condomínios residenciais
A empresa também se pronunciou após a decisão do STF
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Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça de forma unânime, nesta segunda-feira (27) que modalidades de hospedagem do tipo Airbnb não poderão ser alugadas em condomínios residenciais de forma online.
De acordo com o Bahia Notícias, a única forma que essa proibição não se aplica, seria se houvesse uma cláusula que indicasse que certas unidades no condomínio seriam destinadas exclusivamente para o aluguel do local.
A proibição, no entanto, está restrita aos condomínios que são exclusivamente residenciais, e ainda segundo o portal de notícias, a discussão sobre a popularidade dos airbnb's já estariam acontecendo, com opiniões divididas entre o risco de segurança pública e a liberdade do proprietário em usar seu imóvel do jeito que quiser.
Em nota, o Airbnb refutou a decisão do tribunal, alegando que a atividade da empresa é legal no país e que de acordo com a decisão, os casos que o tribunal teria citado eram específicos, e não justificariam a proibição geral.
A empresa ainda alegou: “O Airbnb está comprometido a apoiar o crescimento econômico no Brasil, ajudando proprietários de imóveis a obterem renda extra ao se tornarem anfitriões na plataforma, participando ativamente da economia do turismo com praticidade e segurança”.
