Senado aprova PEC que garante pontos de descanso para motoristas profissionais

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2025, que assegura a criação de pontos de parada e descanso para motoristas profissionais em intervalos regulares nas rodovias do país. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A matéria foi aprovada por unanimidade em dois turnos. No primeiro, recebeu 66 votos favoráveis. No segundo turno, foram 69 votos a favor, sem registros contrários.

A proposta tem como primeiro signatário o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e também é subscrita pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

Segundo os parlamentares, a PEC busca corrigir distorções decorrentes da Lei 13.103 de 2015, conhecida como Lei do Caminhoneiro. De acordo com a justificativa apresentada, a legislação estabeleceu obrigações relacionadas ao tempo de descanso, mas não garantiu infraestrutura adequada para o cumprimento das regras.

Senadores argumentaram que muitos motoristas relatam dificuldades para encontrar locais seguros e estruturados para repouso e, ainda assim, acabam autuados por descumprimento da jornada, diante da inexistência de pontos apropriados de parada.