Projeto que torna maus-tratos contra animais crime hediondo avança ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 2.475/2025, que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando resultarem na morte do animal.

A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro individual dos votos dos parlamentares. Com a aprovação, o texto seguirá para análise do Senado Federal.

De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), a proposta foi aprovada com alterações apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

Segundo o texto, o crime será considerado hediondo quando o autor tiver a intenção de provocar a morte do animal, assumir o risco de produzir esse resultado ou quando a morte decorrer de culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.

A proposta estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais. A classificação como crime hediondo também torna a infração inafiançável e impede a concessão de anistia, graça e indulto.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.