PGR se posiciona a favor da prisão domiciliar de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou favoravelmente à concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro cumpre atualmente a pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado na Papudinha, em Brasília. No dia 13 de março, ele apresentou um quadro de mal-estar que exigiu sua internação na Unidade de Terapia Intensiva de um hospital particular da capital, onde recebeu tratamento para pneumonia decorrente de broncoaspiração.

Em seu parecer ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou: "A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas".

Gonet ainda destacou que a prisão domiciliar encontra respaldo legal na obrigação dos poderes públicos de zelar pela "preservação da integridade física e moral" de pessoas sob custódia do Estado.

Segundo ele, "está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar".

O parecer enfatiza, também, que a equipe médica que acompanha Bolsonaro aponta que suas comorbidades aumentam o risco de complicações, tornando sua integridade vulnerável a novos episódios súbitos de mal-estar.