Ministério Público de São Paulo envia proposta de Termos de Ajuste de Conduta ao Discord

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) encaminhou, nesta terça-feira (11), à empresa responsável pelo Discord no Brasil um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Em nota, o Ministério Público afirmou que a iniciativa faz parte da atuação da instituição para proteger direitos coletivos e aperfeiçoar mecanismos de prevenção e combate ao uso de plataformas digitais para a prática de ilícitos, especialmente em casos envolvendo crianças, adolescentes, mulheres e animais como vítimas.

A medida ocorre durante uma investigação sobre a plataforma após o caso de uma adolescente de 13 anos que morreu durante uma transmissão ao vivo no Discord.

Paralelamente, a empresa responsável pela plataforma entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta com medidas para reforçar a segurança dos usuários no ambiente digital, com atenção especial à proteção de crianças e adolescentes.