Lula cria banco nacional para rastrear celulares roubados e reforçar combate à receptação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (23) um decreto que transforma o programa Celular Seguro em uma política pública permanente e cria oficialmente o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). A nova plataforma reunirá informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o território nacional.

A iniciativa tem como objetivo dificultar a comercialização ilegal de celulares e ampliar a recuperação dos aparelhos. O banco de dados será integrado aos 26 estados e ao Distrito Federal, permitindo que forças de segurança, órgãos reguladores e operadoras de telefonia atuem de forma coordenada no rastreamento dos dispositivos com restrições. Atualmente, a base conta com mais de 2,9 milhões de celulares aptos à recuperação.

Entre as novidades está o chamado “Modo Recuperação”. Em vez de bloquear imediatamente o aparelho, o sistema poderá manter o IMEI monitorado nacionalmente. Caso um novo chip seja instalado no dispositivo, o uso será identificado e as autoridades poderão iniciar o processo de recuperação.

Segundo o governo federal, a medida busca atingir toda a cadeia econômica ligada ao roubo, furto e receptação de celulares. Além disso, consumidores poderão consultar o IMEI de aparelhos usados antes da compra para verificar se existe algum registro de restrição, aumentando a segurança nas negociações.

Durante o lançamento, Lula afirmou que a nova política representa uma mudança na forma de enfrentar esse tipo de crime e destacou que a ação contará com a participação dos governos estaduais, agências reguladoras e empresas de telecomunicações.