Lei responsabiliza pais por agressões e ameaças contra profissionais da educação

Uma lei estadual em vigor no Espírito Santo determina que pais ou responsáveis por alunos possam responder legalmente em casos de ameaças ou agressões contra profissionais da educação. A medida vale para todo o estado e inclui professores, coordenadores, bibliotecários, auxiliares e demais trabalhadores das escolas.

Em situações de agressão, a polícia deve ser acionada e a direção da instituição precisa registrar um boletim de ocorrência, além de comunicar o caso ao Ministério Público. A formalização do ocorrido deve ser feita por escrito em até 36 horas. A vítima deve retirar seus pertences com segurança, acompanhada por uma equipe de apoio. Se houver ferimentos, o atendimento hospitalar e os procedimentos no Instituto Médico Legal (IML) são obrigatórios.

A legislação também estabelece que os pais ou responsáveis podem ser condenados a pagar indenizações por danos morais, materiais ou estéticos. Além disso, podem ser processados por omissão, caso seja comprovada negligência na educação do filho, segundo informações do portal Direito News.