Lei que autoriza uso da Bíblia no currículo escolar entra em vigor

A Câmara Municipal de Belo Horizonte promulgou a lei que autoriza o uso da Bíblia como material complementar em instituições de ensino da capital mineira. O texto, elaborado pela vereadora Flávia Borja (DC), foi sancionado pelo presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), após o prefeito Álvaro Damião não se manifestar dentro do prazo estabelecido.

De acordo com a norma, histórias bíblicas podem ser empregadas para enriquecer disciplinas como história, literatura, filosofia e ensino religioso. A participação dos alunos nessas atividades será opcional, respeitando a liberdade de crença garantida pela Constituição Federal. Cabe ao Executivo definir os critérios para a aplicação da lei nas escolas.

O projeto gerou intenso debate antes de sua aprovação em segundo turno, registrando 28 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções. Parlamentares favoráveis destacaram o valor cultural e histórico da Bíblia, enquanto opositores argumentaram que a medida fere o princípio da laicidade do Estado.

A publicação da lei no Diário Oficial marca o início de sua vigência, possibilitando que escolas interessadas a incluam em seus currículos. Ainda assim, especialistas e entidades educacionais avaliam os impactos da norma e questionam sua compatibilidade com os princípios da educação pública.