Justiça autoriza retomada da licença ambiental da Samarco

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal da 6ª Região (STF-6) no dia 30 de dezembro autorizou o reestabelecimento da licença ambiental da Samarco, empresa que esteve envolvida na tragédia de Mariana, em 2015. Esta licença faz parte do Projeto Longo Prazo que objetiva a ampliação das atividades no Complexo Minerário Germano, próximo a onde estava localizada a barragem de Fundão, que culminou nna tragédia de 2015.

A decisão suspende os efeitos da liminar concedida pela juíza federal Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, que anteriormente determinou a paralização do projeto e exigiu estudos complementares sobre os riscos climáticos. O TRF afirma que não há indícios de irrgularidades no processo de licenciamento ambiental e que o procedimento atendeu às normas legais. De acordo com a decisão, eventuais estudos sobre impactos climáticos podem ser realizados no âmbito do processo administrativo ambiental.

O desembargador Ricardo Machado Rabelo afirmou que o licenciamento do projeto tramitou regularmente desde 2022. “A abrupta suspensão parcial do licenciamento, em face de possível incompletude ou deficiência técnica de certos documentos relacionados aos riscos climáticos futuros na região do PLP, equivale à desconstituição do juízo técnico da Administração levado a efeito até o momento, o que não é minimamente razoável”, concluiu.