Governo vai ressarcir aposentados por descontos indevidos do INSS

Após os recentes escândalos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal pretende apresentar ainda nesta semana um projeto para a devolução dos valores descontados ilegalmente dos benefícios de aposentados e pensionistas. A medida é uma resposta à operação da Polícia Federal que revelou um esquema bilionário de fraudes com a participação de entidades associativas e descontos sem autorização dos beneficiários.

Segundo o governo, a proposta incluirá um calendário de pagamentos, um sistema para contestação das autorizações de descontos e um canal direto de atendimento para formalização de pedidos — tudo sem a necessidade de advogados ou intermediários.

A Controladoria-Geral da União (CGU) estima que o esquema tenha causado um prejuízo de aproximadamente R$ 6,3 bilhões. A expectativa do Executivo é garantir a devolução dos valores aos segurados e, posteriormente, cobrar as entidades envolvidas nas irregularidades.

As investigações da Polícia Federal apontam que os recursos recebidos do INSS eram repassados a empresas ligadas a “laranjas”, por meio de associações criadas com documentos adulterados.

No Congresso Nacional, a oposição pressiona pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. A recente saída do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, substituído por Wolney Queiroz, não foi suficiente para conter a crise. Queiroz, que era o número dois da pasta, participou da reunião do Conselho Nacional da Previdência Social em junho de 2023, ocasião em que Lupi foi alertado sobre os indícios de fraude.