Flávio Dino critica rigor dos EUA ao monitorar redes sociais de estudantes que solicitam visto

Durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na última quarta-feira (25), o ministro Flávio Dino fez duras críticas à política de vigilância adotada pelos Estados Unidos em relação às redes sociais de estrangeiros que solicitam visto para o país. Segundo ele, o monitoramento praticado pelo governo norte-americano é um dos mais intensos atualmente.

"Talvez o monitoramento mais agressivo nas redes sociais hoje é feito pelos Estados Unidos, que sancionam, muito fortemente, a partir de postagens. E sancionam de que modo, retirando conteúdo? Não, muito pior. Negando visto. Expulsando imigrantes, patrulhando imigrante", afirmou Dino.

A fala do ministro ocorreu no contexto do julgamento no STF sobre a responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos que hospedam, uma discussão ligada ao Marco Civil da Internet. A tendência entre os magistrados é pelo aumento da responsabilidade das empresas em relação às publicações feitas por usuários.

Durante sua intervenção, Dino também criticou a imposição feita aos estudantes estrangeiros de manterem seus perfis em redes sociais abertos ao público como condição para concorrer ao visto norte-americano.

"E agora, vejam a novidade, há uma ordem de que determinados cidadão são obrigados a manter perfis das redes sociais e públicos. Eles não têm sequer o direito de optar, de filtrar as suas próprias portagens", destacou o ministro.