Discord tem até esta segunda para interromper transmissões ao vivo no Brasil

O Discord tem até esta segunda-feira (17) para cumprir a determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que ordenou a suspensão das transmissões ao vivo e de ferramentas semelhantes de compartilhamento de vídeos no Brasil. A medida foi estabelecida em caráter cautelar e está relacionada a uma investigação sobre a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.

A empresa, no entanto, tenta derrubar a decisão. Na última sexta-feira (14), o Discord solicitou à ANPD a revogação da determinação. Caso o pedido não seja aceito, a plataforma pediu que seja concedido um prazo adicional de pelo menos 15 dias úteis para implementar as medidas exigidas. O recurso deve ser analisado pela área técnica da agência nesta segunda.

Discord contesta informações sobre transmissão envolvendo adolescente

Nos documentos encaminhados à agência, o Discord também apresentou sua versão sobre uma transmissão relacionada à morte de uma adolescente de 13 anos.

De acordo com a plataforma, o servidor associado à transmissão foi retirado do ar às 4h15 do dia 22 de julho, enquanto a morte teria acontecido às 5h03. A empresa afirma que recebeu a primeira comunicação externa sobre o caso às 3h50 e que o episódio foi encaminhado internamente às 4h10.

Ainda segundo o Discord, dois minutos depois da remoção do servidor, a medida foi comunicada ao Núcleo de Observação e Análise Digital (NOAD).

A empresa também contesta a informação de que mais de 200 pessoas teriam assistido à transmissão. Segundo a plataforma, o servidor era privado e seu acesso dependia de convite.

Plataforma diz adotar mecanismos de proteção para menores

Outro ponto apresentado pelo Discord à ANPD envolve os mecanismos de proteção destinados a usuários menores de idade.

A empresa afirma que contas cuja idade não tenha sido confirmada são consideradas, por padrão, como pertencentes a menores e ficam sujeitas às restrições aplicadas a adolescentes.

A plataforma também declarou que as contas relacionadas à transmissão estavam submetidas a essas medidas de proteção, apesar de terem sido criadas pouco tempo antes da realização da live.

Entenda a decisão da ANPD

A determinação da ANPD estabelece que o Discord suspenda as transmissões ao vivo e outras funcionalidades equivalentes de compartilhamento de vídeos no território brasileiro.

A suspensão continuará válida até que a plataforma demonstre ter implementado mecanismos considerados eficazes para ampliar a proteção de crianças e adolescentes. A agência apontou riscos relacionados à exposição de menores a conteúdos de violência, automutilação e suicídio.

Além disso, a ANPD determinou que o Discord adote medidas capazes de evitar que a suspensão seja contornada. Em caso de descumprimento da decisão, a empresa poderá sofrer sanções, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração.