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Dino conduz regras da escala 5x2 ao plenário do STF para decisão final

Ministro concedeu mais cinco dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal complementem suas manifestações

| Autor: Redação - Varela Net
Dino conduz regras da escala 5x2 ao plenário do STF para decisão final

Foto: Victor Piemonte/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu converter em julgamento de mérito as ações que questionam regras da nova jornada de trabalho e enviar os processos para análise presencial do plenário da Corte. Até uma nova deliberação, permanecem válidas as medidas que mantêm o cronograma de transição para o fim da escala 6x1. As informações são da CNN Brasil.

Nesta terça-feira (17), Dino concedeu mais cinco dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal complementem suas manifestações. As entidades admitidas como interessadas nos processos também terão o mesmo prazo. Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão dois dias adicionais cada para se pronunciar. Depois do cumprimento dos prazos, o ministro irá pedir a inclusão das ações na pauta do plenário presencial.

A determinação acontece depois do ministro Luiz Fux solicitar destaque e interromper o julgamento das liminares no plenário virtual do STF. Após isso, a análise foi transferida para uma sessão presencial, ainda sem data marcada. Na semana passada, o Congresso questionou alterações em pontos da emenda constitucional e alegou que a Corte não pode substituir decisões tomadas pelos parlamentares durante a tramitação.

Dino afirmou que a manutenção das medidas cautelares busca garantir segurança jurídica diante das demandas de fim de ano. A primeira etapa de adoção da escala 5x2 está prevista para 16 de dezembro. Segundo o ministro, as medidas permanecerão em vigor até uma nova deliberação da Corte, sem impedir novas negociações entre os interessados. “Considerando a proximidade do dia 16 de dezembro, que coincide com demandas e características próprias do período natalino, houve o deferimento de medidas cautelares, obviamente provisórias, objetivando ampliar a segurança jurídica e fortalecer a negociação coletiva”, destacou o ministro.

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