Defesa diz que Bolsonaro não autorizou vídeo feito com IA exibido em convenção do PL

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido com inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do PL, realizada no último sábado (25), que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.

A manifestação foi apresentada em resposta a um pedido de esclarecimentos feito por Moraes sobre o conteúdo exibido no evento.

Na petição, os advogados afirmam que Bolsonaro não autorizou a produção do material e alegam que isso sequer seria possível diante das medidas cautelares impostas pelo STF.

"Inicialmente, cumpre consignar que o peticionário não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial", diz o documento.

Segundo a defesa, o ex-presidente está com o direito de visitas suspenso por 30 dias, enquanto Flávio Bolsonaro está impedido de visitá-lo por 90 dias, o que impossibilitaria qualquer autorização para a produção do vídeo.

Apesar disso, os advogados destacam que Bolsonaro não se opõe ao uso de sua imagem por seus filhos em atividades político-partidárias.

"Ao menos desde o período em que o peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição", afirmaram.

A defesa sustenta ainda que essa prática decorre da relação de confiança entre pai e filhos e da natureza pública da imagem do ex-presidente, pedindo que os esclarecimentos sejam considerados no andamento da execução penal.