Defesa de Daniel Vorcaro aciona comissão internacional e pede liberdade do banqueiro

A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pediu providências para que o empresário tenha seu pedido de liberdade analisado. Os advogados alegam que há violações de direitos e questionam a demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em decidir sobre a prisão preventiva.

A iniciativa foi divulgada nesta segunda-feira (2). Segundo informações publicadas pelo UOL e pela Folha de S.Paulo, a defesa sustenta que o pedido de revogação da prisão, apresentado em 18 de setembro, continua sem uma decisão.

Os advogados também questionam a indefinição sobre quem deve conduzir os procedimentos relacionados ao caso Banco Master dentro do Supremo. A defesa pede que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, tome providências para que uma autoridade competente analise o requerimento de liberdade.

Defesa questiona demora na análise do pedido

Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados envolve o prazo de 90 dias previsto no Código de Processo Penal para a revisão da necessidade da prisão preventiva.

A defesa afirma que a medida não foi reavaliada dentro do período previsto e que a indefinição sobre a condução do caso no STF não pode impedir a análise do pedido de liberdade.

O prazo de 90 dias estabelece a necessidade de revisão fundamentada da prisão, mas seu eventual descumprimento não significa soltura automática. A situação precisa ser examinada pela autoridade judicial competente.

Os advogados também apontam que Vorcaro permanece preso sem que tenha sido apresentada denúncia formal contra ele, argumento utilizado para contestar a manutenção da medida.

Caso chegou à Comissão Interamericana

Ao recorrer à CIDH, a defesa busca levar a discussão sobre as condições da prisão e a demora na análise do pedido de liberdade ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos.

Segundo as informações divulgadas, os advogados pedem que o Brasil seja instado a indicar uma autoridade responsável pela análise do requerimento em prazo determinado.

A defesa também pretende que o presidente do STF, Edson Fachin, autorize o ministro André Mendonça a examinar o pedido ou encaminhe a solicitação à autoridade que considerar competente.

O acionamento da comissão não representa uma decisão sobre a liberdade de Vorcaro nem uma conclusão de que o Estado brasileiro tenha cometido violações. Trata-se de uma iniciativa apresentada pelos advogados, que ainda depende de análise pelo órgão internacional.

Vorcaro é investigado no caso Banco Master

Daniel Vorcaro é investigado na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

Em outubro, a Polícia Federal concluiu uma etapa da investigação e indiciou Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e outras 13 pessoas por suspeitas de crimes relacionados ao sistema financeiro, incluindo gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O indiciamento representa a conclusão da avaliação da Polícia Federal sobre os elementos reunidos na investigação, mas não equivale a condenação. As suspeitas ainda precisam ser examinadas pelas autoridades competentes, e os investigados têm direito à defesa.

Vorcaro foi preso em novembro de 2025 e voltou à prisão preventiva em 4 de março de 2026, por decisão do ministro André Mendonça. Desde então, a defesa tem apresentado questionamentos sobre a necessidade e a duração da medida.

O novo recurso à Comissão Interamericana acrescenta uma frente internacional à disputa judicial em torno da prisão do ex-controlador do Banco Master.