Comissão da Câmara aprova PEC que prevê fim da escala 6x1

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da PEC que propõe o fim da escala 6x1 e reduz a carga horária semanal dos trabalhadores brasileiros. A proposta estabelece uma transição gradual da jornada atual de 44 horas para 40 horas semanais, além de garantir dois dias de folga por semana.

Pelo texto apresentado pelo relator, o modelo 5x2 começaria a valer 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse primeiro momento, a carga horária cairia de 44 para 42 horas semanais. Após um ano, a jornada seria reduzida para 40 horas semanais.

Para trabalhadores com diploma superior e salário a partir de R$ 21.188,88 (equivalente a 2,5 vezes o teto do INSS), o texto isenta a aplicação das regras de controle de jornada.

A exclusão desses profissionais busca flexibilizar a rotina de trabalhadores de alto rendimento e combater a prática de "pejotização" (contratação como pessoa jurídica para burlar direitos).

A proposta ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal antes de entrar em vigor. O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nos últimos meses com pressão de trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais que defendem melhores condições de descanso e qualidade de vida.