Comissão aprova projeto que recoloca estado e município nas placas de veículos brasileiros

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que prevê a volta da identificação de estado e município nas placas dos veículos que circulam no país. A proposta inclui a exibição da bandeira da unidade da federação.

O Projeto de Lei 3214/23, de autoria do senador Esperidião Amin (PP), tem como argumento a busca por facilitar a identificação da origem dos veículos por autoridades de trânsito e segurança pública, especialmente em casos de infrações, furtos e demais crimes. 

O deputado Hugo Leal (PSD), relator da comissão, argumentou que a medida pode resgatar o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento regional: “A iniciativa resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local.”

O texto foi aprovado pela comissão e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça para depois passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado.

Para o motorista, a troca não será cobrada de forma imediata e não será punitiva para quem já aderiu ao modelo atual. Em caso de aprovação do texto, a nova regra deve entrar em vigor apenas 365 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União. A exigência da placa com cidade e estado produzirá efeitos apenas para novos emplacamentos realizados após este prazo legal.

Mudança para o padrão Mercosul

O padrão Mercosul demorou mais de dois anos para ser implementado em comparação com o Uruguai, que adotou em 2016. Inicialmente, a aderência ao novo modelo era voluntária, tornando-se obrigatória apenas no ano de 2021, mas, ainda assim, restrita a novos emplacamentos e transferências de propriedade. O formato atual exibe apenas o país de origem nas placas, ao contrário do modelo anterior, que não tinha a bandeira, mas contava com o nome do município e a sigla da Unidade da Federação (UF).

Na época da mudança, a justificativa para a retirada dessa identificação foi evitar custos adicionais com as trocas, porque o modelo foi adotado para permanecer no veículo mesmo com possíveis mudanças de cidade ou estado.