Câmara aprova texto-base do fim da "taxa das blusinhas"; MP avança para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base da MP (medida provisória) que põe fim à taxa de 20% nas compras internacionais de até US$ 50. A MP que encerra com a chamada "taxa das blusinhas" precisava ser votada nesta semana de esforço concentrado, já que irá perder a validade no dia 8 de setembro.

Agora os parlamentares votarão os destaques, que são dispositivos que podem mudar os efeitos da medida provisória. Vencida esta etapa, a proposta segue para o plenário do Senado.

O texto foi aprovado na comissão mista nesta quarta (3) depois de um acordo costurado pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). Ela encontrou resistência do setor produtivo brasileiro, que diz ser prejudicado com a entrada de produtos importados com baixa cobrança de impostos. Os empresários argumentam que isso desequilibra a concorrência no país.

A primeira alteração acordada é uma avaliação periódica dos impactos da medida. O texto aprovado ordena que a primeira análise vai acontecer depois de três meses de vigência da medida provisória. Após isso, o Ministério da Fazenda deverá fazer avaliações semestrais. O Congresso também fará um estudo anual sobre os impactos.

O relatório estabelece seis áreas a serem avaliadas periodicamente: emprego e renda; competitividade da indústria e comércio nacional; preços de bens; compras internacionais; diferença entre bens importados e nacionais; e efeitos na arrecadação.