Câmara aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quinta-feira (17) o texto-base do Projeto de Lei 2.159/2021, que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental no país. A proposta teve votação digital com 267 votos favoráveis e 116 contrários. O governou orientou contra o projeto, e agora cabe ao presidente Lula (PT) sancionar ou vetar o projeto. 

O texto, relatado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), estabelece normas gerais para o licenciamento em todo o território nacional. Entre as mudanças, está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser emitida mesmo para empreendimentos com potencial significativo impacto ambiental.

A proposta também adiciona o modelo de licenciamento por adesão e compromisso, com tramitação mais simples e prazos reduzidos. O formato poderá ser usado em obras como duplicações de rodovias e instalação de linhas de transmissão em faixas já existentes. Zé Vitor incorporou 31 emendas do Senado ao texto já aprovado pela Câmara. Ele defendeu que o novo marco traz mais clareza e previsibilidade, e argumentou que a medida contribui para o desenvolvimento sustentável.

Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou ter tentado um diálogo com o relator, mas apontou que o texto final deixou de contemplar pontos considerados essenciais pelo Planalto. Guimarães disse ter tentado adiar a votação, mas não obteve apoio suficiente, e reforçou a orientação contrária do governo.

Além disso, parlamentares contrários à proposta alertam para riscos ambientais e preveem mais uma judicialização no Supremo Tribunal Federal, alegando que existem inconstitucionalidades no texto. A votação foi concluída às 3h40, após a rejeição dos destaques. O projeto foi o último a ser analisado antes do recesso legislativo. A sessão, esvaziada, contou com participação remota de deputados, liberados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).