Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a proposta que isenta do pagamento de IPVA sobre os automóveis com 20 anos ou mais de fabricação. A medida não engloba micro-ônibus e ônibus. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em 2024, e agora segue para a etapa final, a promulgação do Congresso Nacional.

No primeiro turno, a PEC 72/23 recebeu 412 votos a favor e apenas quatro contrários. Na segunda etapa, foram registrados 397 votos favoráveis e apenas 3 contrários.

A medida deve ter impacto principalmente nos cofres dos estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.