Proposta que impede diferença entre elevadores social e de serviço é legalizada
A ideia surgiu da reclamação de trabalhadores que se sentiam excluídos e discriminados
A proposta afirma que todos os elevadores estarão disponíveis para qualquer pessoa |Foto: Reprodução - Freepik
O projeto do deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) que visa proibir a diferenciação entre elevadores social e de serviço em condomínios foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Segundo o conteúdo, todos os elevadores deverão estar disponíveis para qualquer pessoa, a não ser em situações específicas como transporte de volumes, cargas, materiais de obras e reparos, animais domésticos ou em trajes de banho. A punição para quem descumprir a medida é sofrer advertência na primeira infração e multa de R$ 1.500 por ocorrência.
A ideia surgiu da reclamação de trabalhadores que se sentiam excluídos e discriminados. “A proposta foi motivada por uma constatação de que em prédios privados os elevadores são comumente denominados de ‘elevador social’ e ‘elevador de serviço’ gerando reclamações de preconceitos por prestadores de serviços e funcionários de condomínios, ocasionando debates jurídicos no âmbito da justiça do trabalho”, relatou Rocha.
Rocha destacou a importância do projeto para a sociedade e comemorou o avanço. “Essa lei representa respeito, dignidade e igualdade para trabalhadores e trabalhadoras que diariamente enfrentam situações constrangedoras e discriminatórias. Nosso objetivo sempre foi coibir esse tipo de prática e garantir que todos tenham o mesmo direito de acesso. A Bahia dá um passo firme em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou o deputado.
