MP-BA determina que 84 policiais se desliguem de partidos políticos
Agentes atuam na região oeste do estado; filiação fere princípios da hierarquia e neutralidade militar
Foto: Divulgação/MPBA
Cerca de 84 policiais militares terão que se desfiliar de partidos políticos a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Os agentes estão lotados em unidades da região oeste do estado e permanecem vinculados a legendas partidárias.
Segundo o MP, a medida foi motivada após um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou a irregularidade, considerada uma violação à Constituição Federal e ao Estatuto dos Policiais Militares da Bahia.
O pedido foi encaminhado em 6 de outubro aos comandos do Policiamento da Região Oeste (CPR-O), da Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e da Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado).
De acordo com o MP, a filiação partidária de militares em exercício contraria os princípios da hierarquia, disciplina e neutralidade política, pilares da atuação policial presentes no Estatuto estadual. Apesar de o texto não prever a proibição expressa, prevalece a legislação federal, que veda esse tipo de vínculo para militares da ativa.
Os comandos das unidades envolvidas devem notificar os policiais para que a desfiliação ocorra em até 15 dias após o recebimento da notificação. Caso o prazo não seja cumprido, poderão ser instaurados procedimentos administrativos disciplinares.
Além disso, as unidades devem implementar rotinas de verificação periódica junto à Justiça Eleitoral para evitar novas irregularidades. O MP-BA também determinou o envio, em até 45 dias, de um relatório detalhado sobre as providências adotadas. O descumprimento poderá resultar em ações judiciais e responsabilização funcional das autoridades militares.
