Governo do Estado discute a regulamentação do rastreio de peças automotivas

Na manhã da última sexta-feira (18), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) sediou uma reunião com representantes da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tratar da obrigatoriedade do registro de peças automotivas com etiquetas de rastreio, conforme previsto na Portaria nº 200, de 16 de maio de 2025.

Estiveram presentes no encontro o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel, o secretário da SSP, Marcelo Werner, e a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, além de servidores e analistas técnicos dos três órgãos.

Durante a reunião, cada pasta apresentou suas demandas. A PGE ficará responsável por elaborar um parecer jurídico que oriente sobre a obrigatoriedade do registro de peças reutilizadas ou comercializadas com identificação por rastreamento.

Além do aspecto legal, os participantes também discutiram ações de fiscalização em empresas e desmanches irregulares, bem como a abordagem desses itens durante blitzes realizadas pelo Detran-BA e Polícia Militar da Bahia (PM-BA).

Para o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel, a iniciativa representa uma política pública de grande impacto.

“Estamos falando da regularização, da comercialização e do descarte correto sob a atividade de desmontagem. A regulamentação atua diretamente com a segurança, facilita a fiscalização e garante o descarte correto na prevenção do meio ambiente. Essa é uma primeira rodada de conversa e já vamos montar as proposições para a execução da portaria”, explicou.

Uma nova reunião deve ser agendada após a análise da PGE, com o objetivo de avançar na implementação das medidas previstas.