Defesa de Binho Galinha contesta pedido de impugnação e questiona provas do MPE

A defesa do deputado estadual Kléber Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), apresentou contestação ao pedido de impugnação de sua candidatura à reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Preso e condenado a 36 anos de prisão, o parlamentar é alvo de uma ação que busca impedir sua participação nas eleições.

Na manifestação apresentada à Justiça Eleitoral, os advogados argumentam que o Ministério Público Eleitoral (MPE) estaria utilizando investigações que ainda não tiveram conclusão definitiva para fundamentar o pedido de inelegibilidade. Entre os elementos citados pela defesa estão informações relacionadas à Operação El Patron.

O entendimento da Procuradoria Eleitoral é diferente. O órgão afirma que Binho Galinha não atenderia aos requisitos morais e jurídicos necessários para disputar o cargo. Segundo a acusação, o deputado seria apontado como líder de uma organização criminosa com atuação na região de Feira de Santana e teria participação em uma estrutura criminosa armada que poderia ser equiparada, para fins de inelegibilidade, à atuação de milícia.

A defesa, porém, contesta essa interpretação. Os advogados sustentam que uma acusação de participação em organização criminosa não pode ser automaticamente relacionada à formação ou integração de milícia privada ou grupo paramilitar. Também argumentam que deve ser considerado o princípio da presunção de inocência, defendendo que o direito de candidatura não pode ser restringido com base em acusações que ainda não foram definitivamente comprovadas.

“O Estado não se fortalece democraticamente quando substitui prova por suspeita ou competência por urgência. A defesa da normalidade das eleições exige rigor contra o crime, mas também rigor na observância das regras que legitimam a própria Justiça Eleitoral”, afirmam os advogados.

Defesa questiona relatórios do Coaf

A contestação também questiona provas obtidas por meio de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). De acordo com os advogados, não haveria vínculo suficiente entre os supostos crimes investigados e o processo eleitoral.

A defesa afirma ainda que o caso não se enquadraria em precedentes já analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e solicita que determinadas provas sejam consideradas inválidas.

Entre os documentos contestados está o RIF nº 79871. Segundo os advogados, o relatório foi solicitado diretamente ao Coaf pela autoridade policial em outubro de 2022, antes da instauração formal do inquérito policial. Na ocasião, conforme a defesa, existia apenas uma “Notícia-Crime em Verificação”.

Com base em decisões e entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados sustentam que a requisição e o compartilhamento desse tipo de relatório devem ocorrer no âmbito de uma investigação ou de um procedimento criminal formalmente instaurado. Dessa forma, a defesa argumenta que os dados não poderiam ter sido utilizados para embasar uma apuração que ainda estava em fase preliminar.

Ao final da contestação, os advogados pedem que as provas questionadas sejam retiradas do processo e que seja garantido a Binho Galinha o direito de disputar a eleição para a Assembleia Legislativa da Bahia.