Alba recebe notificação sobre prisão de Binho Galinha, que segue detido preventivamente

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) foi oficialmente comunicada pela Justiça sobre a prisão do deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD). A notificação foi recebida na segunda-feira (6) e, segundo a assessoria da Casa, o procedimento era esperado para que o caso pudesse ser debatido no âmbito do parlamento baiano.

O parlamentar é investigado por suspeita de liderar uma milícia envolvida em lavagem de dinheiro há mais de dez anos. Ele foi detido na última sexta-feira (3), após ter sido considerado foragido por dois dias. A operação também resultou na prisão da esposa e do filho de Binho Galinha, além de outras sete pessoas ligadas ao caso.

Por meio de nota, a Alba informou que, após a notificação, solicitou o acesso à decisão judicial e aos autos do processo com o objetivo de compreender os fundamentos da prisão e tomar as providências institucionais cabíveis. Até a última atualização desta reportagem, os documentos ainda não haviam sido disponibilizados.

“Nós estamos aguardando que cheguem os autos para que a gente possa deliberar e seguir o que manda a nossa Constituição. Os deputados estão cautelosos, aguardando essa posição, com muita responsabilidade, que o caso requer”, declarou a presidente da Alba, deputada Ivana Bastos (PSD), em entrevista à TV Bahia.

Ainda na segunda-feira (6), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que a Justiça decidiu manter a prisão preventiva do deputado após a realização da audiência de custódia.

O mandado de prisão foi expedido com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo com o deputado estando em exercício do mandato e possuindo foro privilegiado. No entanto, conforme apurado pela TV Bahia, o STF entendeu que a prerrogativa do foro se aplica somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e que estejam diretamente relacionados às funções parlamentares.

De acordo com o que foi apontado, crimes praticados antes do mandato ou que não guardem relação com as atribuições do cargo devem ser investigados e julgados pela Justiça de primeira instância.

No documento judicial, a magistrada responsável pela decisão enfatizou que a maior parte das infrações atribuídas ao deputado ocorreram antes do início de seu mandato ou, nos casos posteriores, não possuem vínculo com sua atuação parlamentar.

Vale lembrar que Binho Galinha já havia sido preso anteriormente, em 2011, durante uma operação policial contra o roubo de veículos, quando ainda não exercia cargo eletivo.

Após sua prisão na última sexta-feira, o deputado foi conduzido por uma força-tarefa formada por 20 agentes entre policiais e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) até a capital baiana, Salvador, onde se encontra custodiado em uma Sala de Estado-Maior.